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- MT,
06 DE DEZEMBRO DE 2023![]() |
Senado aprova urgência para projeto que acaba com saidinha em feriados |
LEGISLATIVO |
![]() O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) urgência para votação do projeto que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a possibilidade de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, conhecida popularmente como "saidinha". Durante a tarde, senadores da oposição não tinham certeza se a proposta seria votada nesta quarta, por falta de quórum. Ao fim, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu fazer uma votação em forma simbólica, quando não é registrado voto individual. Com isso, em 50 segundos, Pacheco anunciou a pauta e deu o resultado. Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) e Zenaide Maia (PSD-RN) foram contrários ao requerimento. Com a urgência, a matéria não precisará passar por debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a última antes de ir para apreciação no plenário da Casa -- o que só deve acontecer depois do Carnaval. Histórico A proposta foi aprovada pelo Senado em 2013 e pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Como foi alterada pelos deputados, voltou para análise dos senadores. |
Fonte: Da Redação |
Notícia Postada em 07/02/2024 as 21:48 |