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FIANÇA

06/09/2017 às 00:06:31 Enviar Imprimir
Tribunal de Justiça parcela em quatro vezes fiança de agente da Sefaz preso por corrupção
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) deferiu o pedido do agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda, André Neves Fantoni, e autorizou o parcelamento da fiança de R$ 437 mil.

Fantoni foi preso em maio, durante a Operação Zaqueus, sob a acusação de suposta prática dos crimes de associação criminosa, de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ser líder do esquema.

No pedido, a defesa de Fantoni novamente alegou que o servidor teria que vender todos os seus bens materiais e, ainda sim, não teria condições de pagar a fiança, que inicialmente foi arbitrada em R$ 1,3 milhão, reduzida para R$ 655 mil e agora está em R$ 437 mil.

Desse modo, requereu o parcelamento desse valor em quatro vezes, sendo uma entrada e mais três parcelas no valor de R$ 109 mil. O relator da ação, desembargador Orlando Perri, acatou o pedido e foi acompanhado pelos demais desembargadores.

Com a decisão, a soltura do agente de tributos ocorrerá somente após o pagamento da primeira parcela. Ele deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Outras tentativas – Essa foi a quinta vez que Fantoni recorre a justiça para conseguir sua liberdade. Em um primeiro pedido de habeas corpus, o desembargador Orlando Perri negou a soltura do agente de tributos e estabeleceu fiança de R$ 1,5 milhão.



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