POLÍTICA

FRAUDES

10/11/2017 às 09:34:24 Enviar Imprimir
TJ vê denúncia genérica e não investiga acusado de lavagem de dinheiro em MT

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Rui Ramos Ribeiro, arquivou uma denúncia contra o deputado estadual Adriano Silva (PSB), acusado de lavagem de dinheiro. O Poder Judiciário acolheu manifestação do Ministério Público Estadual (MP-MT), que afirmou ter recebido uma denúncia “anônima e genérica” contra o parlamentar.

“Ante o exposto, na linha de orientação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e com espeque no Regimento Interno deste Tribunal, acolho a manifestação do Ministério Público Estadual e determino o arquivamento da vertente representação criminal, ressalvada a possibilidade de novas investigações, se de outras provas tiverem notícia, nos termos em que dispõe o artigo 18 do Código de Processo Penal”, diz trecho da decisão.

De acordo com informações da assessoria de comunicação do MP-MT, a acusação chegou ao órgão ministerial de forma “anônima” e descrevia fatos “genéricos”. Não foram encontrados “elementos consistentes” para instaurar uma investigação mais ampla contra o parlamentar.

“O MP recebeu as denúncias. Denúncias que foram feitas de forma anônima e genérica. Aí as denúncias chegaram, após algumas análises preliminares não foram encontrados elementos consistentes que dessem condições para que fossem requeridos junto ao Tribunal de Justiça a instauração de investigação”, disse a assessoria.

A denúncia que pesava contra o Adriano Silva afirma que ele autorizava os pagamentos de notas frias com o objetivo de abastecer sua campanha a deputado estadual, nas eleições de 2014. O MPE cheogu a investigar se o caso teria relação com a "Operação Convescote", que apura desvio de R$ 3 milhões por meio de contratos da Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual), entidade ligada a Unemat, onde o deputado foi reitor antes de ingressar na política.

Porém, após análise do MP-MT, não foram encontrados indícios de que o deputado estadual pudesse estar envolvido nas fraudes investigadas pela operação “Convescote”, nem a suposta lavagem de dinheiro dos recursos da Unemat.

O deputado estadual obteve 18.118 votos em 2014, ocupando a suplência de seu colega de partido, Max Russi (PSB), que se licenciou da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) para ocupar a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) no fim de 2016. Atualmente, Russi é Secretário-Chefe da Casa Civil.

CONVESCOSTE

A “Convescote” foi uma operação deflagrada pelo Gaeco em junho de 2017, e que apura a atuação de uma organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 3 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso envolvendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e a AL-MT. As fraudes consistiam na emissão de notas fiscais superfaturadas por serviços que não eram realizados.

As investigações relativas ao TCE-MT apontam que o técnico de controle público externo do órgão, Marcos José da Silva, detinha o controle sobre quais empresas prestariam os serviços dos convênios da Faespe com o Tribunal. As organizações escolhidas por ele só existiam no papel e emitiam notas fiscais superfaturadas de serviços que não eram realizados. Na época das fraudes ele ocupava o cargo de Secretário Executivo da Administração do TCE-MT, responsável pelo gerenciamento de todos os convênios e contratos da Instituição.

A denúncia sugere que Marcos tinha como braço direito no esquema sua própria esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção, que era responsável por “aliciar” as empresas fantasmas que emitiam as notas fiscais superfaturadas. Um dos “empresários” que faziam parte do esquema afirmou que 75% dos pagamentos feitos a ele retornavam ao servidor do TCE-MT.

O Gaeco assinala ainda que a AL-MT também estava envolvida. De acordo com o depoimento de um dos “empresários laranja” que emitiram notas frias, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida, assessores do ex-presidente da AL-MT, Guilherme Maluf (PSDB), o Superintendente de Planejamento Estratégico da Casa de Leis, Adriano Denardi, e o prestador de serviços da Faespe, Márcio José da Silva, eram os responsáveis por atestar os serviços não realizados pelas empresas de “fachada”.

A fraude contava ainda com uma funcionária do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), considerada pelo Gaeco como “o braço da organização criminosa” dentro da instituição financeira. Elizabeth Aparecida Ugolini, conhecida como “Bete”, permitia que os membros da suposta quadrilha gerenciassem contas bancárias de terceiros sem autorização. Ela teria recebido pelo menos R$ 5.395,00 de Jocilene Assunção por sua ajuda no esquema.

PRISÕES

No dia 20 de junho de 2017, o Gaeco prendeu 11 pessoas acusadas de fazer parte do esquema. Claúdio Roberto Borges, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura sofreram mandados de prisão preventiva. Nenhum deles encontra-se mais em unidades prisionais do Estado.



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