ECONOMIA

PERDAS

28/09/2017 às 23:51:05 Enviar Imprimir
Tesouro Nacional vê perda de cerca de R$ 5 bilhões com mudanças em novo Refis
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, informou nesta quinta-feira (28) que as mudanças feitas nesta semana pelo Congresso Nacional no novo Refis, aumentando os benefícios para os devedores de tributos, vão gerar perda de cerca de R$ 5 bilhões a mais em 2017.

No começo do ano, o governo estimou arrecadar R$ 13,3 bilhões com o parcelamento de tributos. Com alterações da proposta no Congresso, a previsão de receita caiu para R$ 8,8 bilhões. Mas, com as novas mudanças feitas nesta semana, a estimativa caiu para R$ 3,8 bilhões.

Segundo ela, essa perda de cerca de R$ 5 bilhões a mais ainda não é um valor fechado, uma vez que os destaques ao novo texto do Refis ainda não foram votados.

"Foi aprovada uma proposta ontem [pelo Congresso Nacional]. A Receita Federal sinaliza que o impacto é em torno de R$ 5 bilhões [em relação à última estimativa vigente, de R$ 8,8 bilhões de receita em 2017]. É uma perda significativa", declarou Ana Paula Vescovi, do Tesouro Nacional.

De acordo com Vescovi, a frustração de receitas do Refis não vai comprometer a liberação de R$ 12,8 bilhões em novos gastos dos ministérios - medida que foi anunciada na semana passada pelo governo federal.

A redação aprovada pelo Congresso Nacional, fruto de um acordo no qual o governo fez concessões aos deputados, vem sendo tratada como moeda de troca para a rejeição da nova denúncia contra o presidente Michel Temer.

Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Para que o processo possa ter andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia precisa ser autorizada pela Câmara, com o voto de ao menos 342 dos 513 deputados.

Levantamento efetuado pela TV Globo, com base em dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mostra que mais de um terço dos deputados e senadores que propuseram mudanças na medida provisória que cria um programa de refinanciamento de dívidas com a União se beneficiam das alterações.


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