POLÍTICA

FRAUDES

04/12/2017 às 07:44:59 Enviar Imprimir
PF compara assinaturas em ata; processo pode cassar senador de Mato Grosso

O juiz eleitoral Ulisses Rabaneda determinou em despacho do último dia 21 de novembro que a Polícia Federal (PF) realize a comparação de assinaturas da ata de registro da candidatura do então concorrente ao Senado Pedro Taques (PSDB). A solicitação ocorreu no âmbito de uma ação de impugnação de mandato eletivo – um tipo de demanda judicial que questiona a eleição de um político -, contra o senador José Medeiros (Podemos). A ação pode fazer com que o parlamentar perca seu mandato e tramita em sigilo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Numa determinação do dia 30 de agosto de 2017, Rabaneda pediu a realização da perícia à PF pelo método da “confrontação”. Porém, o delegado federal Marcellus Henrique de Araújo disse que seria “impossível” realizar a colheita de provas pelo metodologia especificada, afirmando, ainda, que estão sendo colhidos “material gráfico” para uma perícia semelhante à determinada num inquérito que apura os mesmos fatos “sob contornos criminais”.

“Havendo impossibilidade de se realizar a perícia determinada pelo método de confrontação, e, tendo a autoridade policial informado que possui material gráfico colhido e apresento, em substituição, novos quesitos do Juízo a saber: existe na ata de deliberação constante do anexo II destes autos, rubricas idênticas às rubricas padrões contidas no auto de colheita de material gráfico do levando-se em conta seus ataques, remates, gêneses e dinamismo?”, questionou o juiz eleitoral.

Ulisses Rabaneda concedeu prazo de 15 dias para realização da perícia, informando as partes que a diligências será realizada na Superintendência da Polícia Federal, em Cuiabá. Ele também “fixou” a data para o início dos trabalhos para o próximo dia 4 de dezembro.

“Fixo, novamente, o prazo para realização da perícia em 15 dias, ficando as partes cientes de que a mesma realizar-se-á no Departamento de Polícia Federal em Cuiabá/MT, devendo diligenciar diretamente naquele órgão [...] Fixo a data de início dos trabalhos para 04.12.2017”, diz trecho da determinação.

A ação conduzida por Rabaneda relata uma possível fraude nas assinaturas da ata que definiram a candidatura da coligação “Mato Grosso Melhor Para Você” que disputava uma das vagas ao Senado. Durante o registro, em julho de 2010, a ata original trazia o então candidato Pedro Taques como cabeça de chapa, seguido pelo atual deputado estadual, Zeca Viana (PDT), como 1º suplente, e o empresário de Sinop (501 km de Cuiabá), Paulo Fiúza, como 2º suplente.

Porém, em agosto de 2010, Zeca Viana desistiu de figurar como 1º suplente na chapa de Taques ao Senado para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). Com a desistência, Paulo Fiúza teria passado para a 1ª suplência e o então policial rodoviário federal, José Medeiros, ficaria com a 2ª suplência.

No entanto, há a suspeita de que a ata tenha sido fraudada, “passando” Medeiros para frente de Fiúza, em razão de suposta falsificação assinaturas dos membros da coligação. A chapa foi vencedora em 2010, porém, com a vitória de Pedro Taques ao Governo de Mato Grosso em 2014, José Medeiros acabou assumindo seu lugar no Senado Federal.

A denúncia que originou a ação narra a possível fraude. “A falsificação dos documentos ocorreu da seguinte forma: foi elaborada uma ata com a deliberação das pessoas acima mencionadas, posteriormente foi alterado o documento, sem o conhecimento de todos, aproveitando-se as assinaturas dadas na ata anterior. Tanto é que, no documento falsificado consta nas últimas duas folhas 23 assinaturas, conquanto nas duas primeiras há apenas 13 rubricas. Além disso, as rubricas existentes nas duas folhas são divergentes, inclusive, a rubrica em uma folha que não consta na outra”, diz a ação.

A denúncia ainda expõe uma declaração dada por um dos envolvidos na ação que, pelo fato de tramitar sob sigilo, não é nomeado. “Através da imprensa foi noticiado fato grave envolvendo o registro de candidatura do representado, conforme se observa pela declaração dada pelo sigiloso. Segundo a inicial, mencionado deputado teria afirmado a um site de notícia de Mato Grosso: A assinatura na primeira ata, onde o sigiloso era o primeiro suplente e o sigiloso era o segundo, é minha. Mas como o sigiloso saiu para ser candidato a deputado estadual e o sigiloso saiu da condição de deputado federal para ser suplente de senador, a chapa foi alterada sem a minha assinatura. Aliás, a assinatura que está lá não é minha”, conforme transcrição na íntegra.

A ação que tramita no TRE-MT chegou a ser extinta pelo órgão, porém, uma decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) mandou reabrir o caso em 2016. Caso seja constatada fraude na ata, José Medeiros pode perder o mandato. Paulo Fiúza, no entanto, não será necessariamente conduzido ao cargo de senador uma vez que o então candidato ao Senado em 2010, Carlos Abicalil (PT), que ficou em 3º lugar no pleito, também questiona o registro de candidatura da coligação “Mato Grosso Melhor Para Você” na Justiça Eleitoral.

Se comprovar a fraude, o petista pode assumir o mandato e concluir o mandato que se encerra em fevereiro de 2019.



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