POLÍTICA

HABILITAÇÃO DE ESPÓLIO

20/04/2017 às 00:56:59 Enviar Imprimir
Justiça suspende ação contra 6 ex-deputados em negócios com Arcanjo

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, intimou a viúva do ex-deputado estadual Ernandy Maurício Baracat de Arruda, o Nico Baracat (PMDB), para habilitação do patrimônio do ex-parlamentar numa das ações penais decorrentes da operação “Arca de Noé”, cujo valor da causa estabelecido pelo justiça é de R$ 486.955,00 mil. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), também figura como réu e outros quatro ex-parlamentares.

Cleonice Damiana de Campos Sarat, viúva de Baracat, terá 60 dias para habilitação do patrimônio deixado pelo ex-deputado estadual e submeter a relação deles à justiça. Até lá, Bortolussi determinou a suspensão do andamento de todo processo em razão da morte do ex-parlamentar que faleceu num acidente de carro na região de Nova Mutum em junho de 2012.

A mesma determinação também publicou a sentença extintiva em relação ao servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Nivaldo de Araújo, que também faleceu num acidente de carro, mas no ano de 2014, em Cuiabá. Nesse caso, como o ex-funcionário público não havia deixado bens que poderiam fazer parte de seu inventário, Selma Arruda decretou que ele fosse tirado da lista de réus da ação.

Na ação que determina a apresentação do patrimônio de Nico Baracat pela sua viúva, também constam como réus os ex-presidentes da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo, os ex-deputados estaduais Benedito Pinto da Silva e José Carlos Freitas Martins, além do contador José Quirino Pereira e seu irmão, o técnico em contabilidade Joel Quirino Pereira. No dia 30 de novembro de 2016, José Geraldo Riva confirmou em audiência derivada da operação “Arca de Noé”, que participou do esquema que teria desviado R$ 100 milhões dos cofres públicos entre os anos de 2000 e 2002, segundo o Ministério Público Estadual (MPE-MT).

CHEQUES PARA DEPUTADOS

Pinheiro, deputado estadual na época, teria recebido um cheque de R$ 45 mil deste mesmo esquema. Questionado pelo promotor de justiça Sérgio Costa se o atual prefeito de Cuiabá teria se beneficiado das práticas criminosas investigadas na operação “Arca de Noé”, Riva afirmou que “Todos os deputados que receberam cheques derivados dessas empresas foi para uma vantagem pessoal indevida, independente de quem seja”.

Em seu depoimento do dia 30 de novembro, Riva disse que desde o seu primeiro mandato no Legislativo ocupou cargo de destaque ao assumir a 1ª secretaria da Mesa Diretora e que grande parte das dívidas da Casa eram devidas as chamadas “factorings” – empresas que, mediante certa comissão, pagam a vista títulos de terceiros, como cheques pré-datados, por exemplo.

O ex-presidente afirmou que 65% das dívidas da Casa eram de empresas do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, e o restante com “outros agiotas”. Entre os fatos investigados na “Arca de Noé”, está a emissão de cheques nominais do Poder Legislativo ao pagamento de serviços que não foram realizados, uma vez que tratavam-se de “empresas fantasmas”.

Os títulos eram trocados em factorings de Arcanjo, preso no ano de 2003 em Montevideo, no Uruguai, durante a operação. Riva afirmou, ainda, que o ex-governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira (PSDB), falecido em 2006, sabia das dívidas que a Assembleia possuía com João Arcanjo, chegando a repassar para o legislativo R$ 22 milhões para quitar os empréstimos.




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