POLÍTICA

VAGA NO TCE

11/01/2017 às 10:45:39 Enviar Imprimir
Justiça afasta Sérgio Ricardo do TCE e bloqueia R$ 4 milhões de políticos e empresários
O magistrado Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o afastamento imediato do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida. Ainda, bloqueou bens e contas no valor de R$ 4 milhões do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, do ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, de Alencar Soares e seu filho Leandro Valoes Soares; do ex-secretário de Estado, Éder de Moraes Dias; do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior; do ex-deputado estadual, José Geraldo Riva e do ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, além do próprio Sérgio Ricardo. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (09).

A decisão de Bertolucci Júnior é fundamentada em fatos levantados pela Polícia Federal, no âmbito da “Operação Ararath” (2013), que versa, entre outras acusações, sobre suposto esquema de compra de vaga no TCE-MT pelo atual conselheiro, Sérgio Ricardo, que substituiu Alencar Soares em 2010. 

"Decreto o afastamento do réu Sérgio Ricardo de Almeida do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sem prejuízo de sua remuneração, por constituir verba de natureza alimentar, até o trânsito em julgado da sentença na presente ação", determinou o magistrado.

Em maio de 2014, Sérgio Ricardo teve seu gabinete no Tribunal de Contas e sua residência vasculhados pela PF. Ele foi citado por Júnior Mendonça, pois teria comprado por R$ 4.000.000,00 a cadeira de Alencar Soares no TCE, em 2009. Como Alencar teria gasto o dinheiro e pretendia permanecer no cargo, pegou dinheiro com Mendonça, por meio da empresa Global Fomento, para devolver a Sérgio Ricardo. O delator alega que soube da compra da vaga no gabinete do conselheiro Alencar Soares, ocasião em que deu um cheque de R$ 2.500.000,00 ao conselheiro.

As informações foram obtidas pela PF durante a quinta fase da "Ararath", deflagrada após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e revelou o funcionamento de uma instituição financeira “pirata” que abastecia campanhas eleitorais, “presenteava” autoridades e viabilizava até a compra de vagas no TCE. O “banco clandestino” ainda auxiliava seus tomadores na ocultação da origem de recursos recebidos por empresas privadas. 

As investigações apontaram que o ex-secretário de Estado, Eder Moraes seria um pilar do esquema, fazendo a interlocução entre Mendonça e a classe política. O peemedebista foi preso pela Polícia Federal e encaminhado para Brasília para que não atrapalhasse as investigações por gozar de forte influência em Mato Grosso 

Eder de Moraes Dias, de acordo com a PGR, e MPF mesmo após o início das apurações das condutas ilícitas que lhe são atribuídas, vinha colocando em risco a instrução processual e convulsionando a própria ordem pública. São investigados indícios de que Eder teria falsificado um requerimento do Ministério Público Federal, de lavra do procurador da república Thiago Lemos de Andrade, em que supostamente se postularia a decretação de prisão preventiva em seu desfavor. O documento foi apreendido em sua residência e revela a intenção dele mobilizar pessoas influentes para protegê-lo contra a investigação em curso. 

Os documentos apreendidos nas residências de Eder Moraes e do pai de Junior Mendonça nas fases anteriores da Ararath e mais as declarações do empresário à PF revelaram, segundo o pedido de busca e apreensão, indícios de que ao menos parte dos recursos provindos da instituição financeira fajuta se destinava a Blairo Maggi, e que “essa parte se destinava a finalidades espúrias no âmbito da política mato-grossense”. 

O nome do então senador Blairo Maggi apareceu ainda durante as investigações sobre a suposta compra da cadeira no Tribunal de Contas do Estado do conselheiro Alencar Soares por Sérgio Ricardo, à época deputado estadual pelo PR, em 2009. Os elementos juntados pela investigação até então não foram, de acordo com o entendimento de Dias Toffoli, suficientes para que a PF realizasse busca e apreensão na casa e no escritório de Maggi, com sede na empresa Amaggi. 

Em suas declarações à PF, Mendonça revelou que, em 2009, o então governador do Estado, obteve do “banco” de Mendonça, por intermédio de Eder Moraes, R$ 4.000.000,00 em favor de Alencar Soares filho, conselheiro que já teria vendido sua vaga a Sérgio Ricardo pelo mesmo valor. Soares, na ocasião, já teria gasto o dinheiro e queria “anular a transação” e por isso recorreu ao banco pirata. O delator diz que entregou um cheque de R$ 2.500.00,00 para Alencar poder devolver a Sérgio Ricardo. Maggi teria apenas “avalizado” o empréstimo.

As buscas feitas na casa do governador Silval Barbosa se basearam também nos depoimentos de Júnior Mendonça à PF. O empresário afirmou que já ouviu dizer que Silval Barbosa mantém em seu apartamento um caderno onde registra suas negociações e que em uma oportunidade em que esteve no gabinete do peemedebista, durante um “acerto de contas”, viu Silval folhear um caderno espiral de suas anotações para conferir os dados a respeito da dívida. 

Dias Toffoli autorizou a Polícia Federal a procurar este caderno na casa de Silval, mas negou a busca no gabinete do Palácio Paiaguás. Durante o cumprimento do mandado, uma pistola calibre 380 foi encontrada e Silval teve de pagar uma multa de R$ 100 mil para ser liberado. 

A caderneta teria dados que comprovariam informações da delação premiada feita por Mendonça. Segundo ele, Eder Moraes recorreu ao banco clandestino para levantar recursos para o pagamento de uma pesquisa eleitoral de intenção de votos e outro para bancar ônibus, comida, água e demais despesas de uma convenção partidária do PMDB em 2010. O primeiro empréstimo seria de R$ 300 mil e o segundo de R$ 150 mil. 

Mendonça ainda revelou que teria feito um empréstimo de mais R$ 4 milhões, com juros 3% ao mês para Silval. Apesar de o candidato ter pedido, ainda de acordo com o depoimento, R$ 7 milhões.

A Polícia Federal encontrou indícios robustos de que o deputado estadual José Riva, ao se beneficiar da instituição financeira informal operada por Junior Mendonça, obteve vantagem ilícita e ocultou recursos dela. Por isso, tanto a casa do parlamentar quanto seu gabinete na Presidência da Assembleia Legislativa foram alvos de busca e apreensão.

Naquele ano de 2014, o então prefeito Mauro Mendes (PSB) teve sua casa e seu gabinete no sétimo andar da Prefeitura de Cuiabá devassados pela PF. Ele é investigado por ter recebido de Júnior Mendonça R$ 3.450.00,00 no mês de outubro de 2012, quando disputou o primeiro e o segundo turno e se elegeu Prefeito de Cuiabá. A PGR alega que existem fortes indícios de que o dinheiro foi emprestado de forma ilícita, ocultando a origem do recurso.

Os depósitos foram feitos em quatro transferências bancárias pela empresa Amazônia Petróleo na conta corrente de titularidade de Mauro Mendes. Após eleito, Mendes dispensou licitação para contratar a mesma Amazônia Petróleo por valor semelhante ao da dívida adquirida na campanha.

“Impende ressaltar que a empresa comercial Amazônia Petróleo foi contratada pelo município de Cuiabá em julho de 2013, precisamente na gestão de Mauro Mendes, com dispensa de licitação, havendo o contrato celebrado no valor de R$ 3.700.00,00, inteiramente compatível com o valor do empréstimo antes mencionado”, afirma trecho da decisão. 

Confira abaixo o posicionamento do ministro Blairo Maggi na íntegra:

No dia 26 de abril do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento de todas as acusações que pesavam contra mim na chamada Operação Ararath. Entendeu o procurador-geral "que não haviam nos autos indícios suficientes de crimes praticados pelo senador Blairo Maggi, nem vislumbra o Parquet outras diligências úteis à formação da justa causa necessária para oferecimento de denúncia no presente caso”. 

Por isso, me surpreendeu a decisão, ainda que provisória, do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, de receber a denúncia contra mim, no processo cível que deriva da mesma Operação. 

Sem que absolutamente nada de novo tenha sido acrescido ao processo, o juiz veio na contramão do entendimento do Procurador-Geral da República, a quem coube apurar com rigor as denúncias que geraram o presente feito.

Com a consciência tranquila, estou pronto para prestar todos os esclarecimentos à Justiça e, recorrer da medida, por entender não ter sido justa a decisão proferida, ainda que liminarmente.


Blairo Maggi



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