POLÍTICA

15 DIAS

19/04/2017 às 12:07:43 Enviar Imprimir
Conselheira do TCE notifica prefeito Tatá Amaral para responder sobre irregularidades

Nesta segunda-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, através do Diário Eletrônico da Justiça, intimou o prefeito Tatá Amaral para que, num prazo de 15 dias, preste esclarecimentos quanto a denuncia de irregularidades na atual gestão.

Conforme a Conselheira do TCE, Jaqueline Jacobsen Marques, a decisão foi concedida tendo em vista que o Senhor Altail Marques do Amaral, Prefeito de Poconé, apesar de ter sido citado por meio do oficio, até o momento não se manifestou acerca das irregularidades constantes no Relatório Técnico elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do Tribunal de Contas do Estado de MT.

Caso o atual prefeito não atenda a notificação no prazo de 15 dias, será considerado revel para todos os efeitos, com prosseguimento do processo nos termos do parágrafo único do artigo 6º, da Lei Complementar 269/2007.

DECISÃO N° 298/JJM/2017


PROCESSO Nº: 4.329-0/2017
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NÃO EFETIVO PARA OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ
INTERESSADO: ATAIL MARQUES DO AMARAL
RELATORA: JAQUELINE JACOBSEN MARQUES CONSELHEIRA EM SUBSTITUIÇÃO

NOTIFICO, via editalícia, nos termos do artigo 257, inciso IV, da Resolução 14/2007, tendo em vista que o Senhor Altail Marques do Amaral, Prefeito de Poconé, apesar de ter sido citado por meio do Oficio 65/2017/GAB-WJT, até o momento não se manifestou acerca das irregularidades constantes no Relatório Técnico elaborado pela SECEX de Atos de Pessoal, relativas ao processo acima mencionado.

Ressalto que, caso não atenda a esta notificação no prazo de 15 dias, será considerado revel para todos os efeitos, com prosseguimento do processo nos termos do parágrafo único do artigo 6º, da Lei Complementar 269/2007.

Publique-se.



COMENTÁRIOS