DENUNCIA

DECISÃO TSE

08/09/2016 às 16:38:17 Enviar Imprimir
Candidatos do PTB em Poconé devem conseguir registro após acórdão do TSE

Os candidatos á vereador em Poconé pelo partido PTB, Ademir Zulli e Benedito de Roxo deverão obter o registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral, ambos candidatos tiveram candidatura indeferida pela Justiça por estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição

Na sessão administrativa desta quinta-feira (8), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para que a legenda possa fazer um ajuste, em seus estatutos, no prazo de filiação partidária.

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) reduziu de um ano para seis meses antes do pleito o prazo de filiação partidária, para que um postulante a candidato possa concorrer em uma eleição. É justamente essa a adequação que o partido pretende fazer.

Para o ministro Gilmar Mendes, a eventual negação do pedido do PTB poderia causar sérios prejuízos ao partido, pois os candidatos da legenda, que pleitearam o registro de candidatura nas eleições de 2016, respeitando o prazo legal de filiação partidária de seis meses, estariam inviabilizados de concorrer, em razão da norma estatutária de um ano atualmente em vigor.

“É importante essa decisão, porque nós temos notícias de que há vários registros de candidatura sendo impugnados justamente em razão deste prazo”, informou a ministra Luciana Lóssio, ao votar acompanhando o voto do relator.

Acórdão do TSE:

O Tribunal, por unanimidade, deferiu o pedido, concedendo liminar para dar eficácia à alteração estatutária pretendida pelo PTB nos termos sugeridos pela Res.-PTB/CEN nº 78. Ademais, determinou que se expedisse ofício aos tribunais regionais eleitorais e aos ministros desta Corte para que tomem conhecimento desta medida, além de determinar a autuação deste protocolo na classe Petição e seu apensamento aos autos da Petição nº 106 (1012-85.1996.6.00.0000), nos termos do voto do Relator.



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