POLÍTICA ▸ CONSELHEIRO

Zaque ganha força entre os deputados para ser indicado à vaga no TCE

Com a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que liberou a indicação para a vaga no Tribunal de Contas (TCE), começaram as articulações políticas na Assembleia para viabilizar qual nome será indicado para ocupar a vaga que pertenceu ao ex-conselheiro Humberto Bosaipo. Entre os nomes que desponta na opinião dos parlamentares é o do promotor de Justiça Mauro Zaque.

Figura emblemática, por atuar em diversas investigações contra escândalos de corrupção em Mato Grosso, Zaque possui os três requisitos principais para a indicação de Conselheiro, já que possui notório saber jurídico, conhecimento de administração pública e reputação ilibada.

Informações dos bastidores apontam que o nome de Zaque tem sido defendido principalmente pelos deputados novatos, e que já contaria com apoio de alguns dentre os veteranos. Zaque também já teria sido consultado sobre a possibilidade e concordado em ser o nome a concorrer à indicação.

Em contrapartida, Zaque é o nome que se contraporia aos dos deputados Guilherme Maluf (PSDB) e de Sebastião Resende (PSC). Maluf já tem declarado abertamente sua candidatura à indicação da vaga de conselheiro do TCE, mas também está na iminência de se tornar réu na Operação Rêmora, que investiga a suposta prática de caixa 2 durante a campanha que elegeu o ex-governador Pedro Taques (PSDB) e que teria repercussão em obras da Secretaria de Educação (Seduc), com fraudes nas licitações como forma de arrecadar dinheiro para cobrir as dívidas daquela campanha.

Já Sebastião, decano na Assembleia em cumprimento do 5º mandato consecutivo, também está em articulação para ser um dos nomes indicados. Segundo fonte, essa articulação estaria sendo feita na surdina, pois o parlamentar ainda não quer se manifestar sobre o assunto, apesar de estar fazendo lobby com os colegas.

Um terceiro deputado que chegou a ser cogitado para o cargo de conselheiro foi o do deputado Allan Kardec (PDT). Por ser uma figura leve, sem nunca ter se envolvido com nenhum escândalo de corrupção, o nome do parlamentar seria uma opção, mas Allan preferiu se acomodar na Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer.

O indicado será efetivado na vaga ocupada pela conselheira substituta Jaqueline Jacobsen. Servidora de carreira, ela foi escolhida para ocupar o lugar de Bosaipo no Pleno.  

Ainda sem nenhuma certeza, estaria o deputado Eduardo Botelho (DEM) que foi notificado recentemente da decisão do Supremo e que já fez uma consulta a promotoria da Casa para saber qual rito tomar para concluir a escolha do nome a ser indicado.

Outra situação que envolve o nome de Mauro Zaque em contraposição, pelo menos ao nome de Maluf, que por hora é o aventado com mais força, é o temor da Assembleia em não oferecer um nome que possa ser questionado judicialmente pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon), que em 2014 ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no STF, para questionar a indicação de Janete Riva - o questionamento gerou todo o imbróglio jurídico.

O imbróglio

Desde 2014 que a indicação ao cargo de conselheiro está barrada em Mato Grosso por determinação do STF. Isso porque, em 2012, a Audicon ingressou com uma ADI contra uma PEC aprovada em 2011, que estabelecia critérios inconstitucionais em relação à indicação para o mais alto cargo na Corte de Contas.

Só em 2017 que a Assembleia reformulou a regra aprovando uma nova PEC e revogando os itens considerados inconstitucionais do texto aprovado em 2011. Com isso, a Audicon desistiu da ADI, garantindo que agora em 2018 o ministro Fachin autorizasse a retomada da indicação.

Salário e benefícios

Desfrutando de prerrogativas, salários e benefícios parecidos aos dos desembargadores do Poder Judiciário, os conselheiros do TCE recebem proventos de R$ 30,4 mil mensais, mais gratificação de R$ 3,2 mil para o presidente, vice-presidente, corregedor-geral, ouvidor-geral e presidência de Câmaras. Outro benefício é o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, auxílio-alimentação de R$ 503 e verba indenizatório de R$ 20,5 mil.

Comentários