POLÍTICA ▸ IMPROBIDADE

TJ mantém condenações de ex-deputado e servidora e inclui ex-prefeito

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do ex-deputado Humberto Bosaipo, do ex-prefeito de General Carneiro (442 km a leste de Cuiabá) Juracy Morais de Aquino e da servidora Tereza do Socorro Nunes Alves Pereira. Os citados foram condenados a repassar o valor desviado de R$ 6.660 e a pagar multa civil no valor de R$ 19.801,95, além de estarem reclusos a política por cinco anos, pelo crime de improbidade administrativa.

O processo é de 2006, onde a servidora deixou seu cargo com a justificativa de que estava passando por tratamentos médicos, quando na verdade estava trabalhando na campanha eleitoral de Humberto Bosaipo. O prefeito estava ciente da situação e não tomou providências, em razão disso o Ministério Público do Estado instaurou um pedido de condenação igualitária, pois apenas Bosaipo e Tereza haviam sido condenados.

O desembargador Márcio Vidal, relator do caso, julgou o posicionamento da servidora e do parlamentar como improbidade administrativa. “Uma vez confirmada a constitucionalidade formal da Lei de Improbidade Administrativa, por julgamento da ADI 4295, não se faz prudente postergar a análise de ações em que se apure ato ímprobo, sobretudo diante do iminente período eleitoral”, justificou Vidal.

Comentários