POLÍTICA ▸ PETISTA

TJ mantém bloqueio de R$ 1,2 mi de ex-deputado filmado recebendo dinheiro

O desembargador da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Luiz Carlos da Costa, manteve o bloqueio de R$ 1,2 milhão do procurador do Estado e ex-deputado estadual, Alexandre César (PT). O petista teve os bens bloqueados no fim de julho de 2018 numa ação civil pública por ato de improbidade administrativa e devolução de recursos aos cofres públicos. O processo tramita sob sigilo. A decisão é do último dia 6 de setembro.

De acordo com informações dos autos, o desembargador determinou o “não conhecimento” do recurso – que na prática tem o mesmo efeito de negar o pedido e manter a decisão questionada -, em razão da defesa do ex-deputado estadual não juntar ao processo cópias de documentos exigidos pelo processo legal. “De consequência, na ausência de cumprimento do despacho que determinou a juntada, no prazo de cinco dias, do instrumento de mandato, o não conhecimento do recurso é consequência lógica. Essa, a razão por que, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso”, diz trecho da decisão.

Alexandre César foi um dos políticos gravados em vídeo recebendo dinheiro das mãos de Silvio César Corrêa – ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (sem partido). As imagens foram veiculadas numa reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, em agosto de 2017. O material faz parte da delação premiada de Silval Barbosa à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os ex-deputado estadual, cujo mandato pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) se encerrou no fim de 2014, aparece num dos vídeos colocando maços de dinheiro vivo numa mochila. Os valores não foram revelados, porém, outros políticos que também foram flagrados – como o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP).

BLOQUEIO

Os recursos de Alexandre César foram bloqueados após decisão do juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, no fim de julho de 2018. O processo encontra-se sob sigilo, porém, sabe-se que também são réus o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-Chefe de Gabinete, Silvio Cesar Correa, o ex-secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), Valdísio Juliano Viriato, e o ex-Secretário da Secopa-MT, Maurício Guimarães.

“Proceda-se o bloqueio, por meio do Sistema BacenJud, dos valores encontrados na contas bancárias e aplicações financeiras, até o montante R$ 1.200.000,00 solidariamente, ressalvado o valor correspondente a remuneração e eventuais verbas destinadas para pagamento de pensão alimentícia”, diz trecho da decisão.

O bloqueio é referente a uma ação civil pública oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPE-MT) que apura um suposto esquema de recebimento de propinas de membros da cúpula da gestão Silval Barbosa, além de deputados estaduais. Eles recebiam um “mensalinho” para apoiar as ações da Gestão Silval. O valor que cada parlamentar recebeu teria sido de R$ 600 mil divididos em 12 vezes (R$ 50 mil por mês).

Comentários