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Silval e Nadaf depõe sobre esquema em software pirata em MT

O ex-governador Silval Barbosa, e seu ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, estiveram na tarde de terça-feira (29) na sede da Controladoria Geral do Estado (CGE), onde prestaram depoimento sobre um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra três servidores do Governo do Estado.

A CGE aponta que os servidores eram responsáveis pelo contrato de R$ 5 milhões, feito com a empresa Avançar Tecnologia em Software. Nele, era previsto o fornecimento de licença de uso de softwares educacionais na pasta comandada a época pela professora Rosa Neide. Uma auditoria da CGE identificou que a empresa instalou softwares piratas em computadores de escolas.

Para a instalação do software educacional, foi utilizado um emulador que “virtualizou” o sistema operacional Windows 7 Professional, sendo que ele só pode ser utilizado com a permissão da Microsoft, e adquirido através de uma compra ou cessão. Tal situação, segundo o relatório da CGE, “colocou o Estado de Mato Grosso em situação de risco com relação à violação de direitos autorais, configurando prática de pirataria de software”.

Silval e Nadaf prestaram esclarecimentos na CGE, no PAD aberto contra o ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica da Seduc, Francisvaldo Pereira de Assunção, o então fiscal do contrato, Edevamilton de Lima Oliveira, e o diretor de Gestão de Tecnologia de Informação do Cepromat (atual MTI), Djalma Souza Soares. O contrato 013/2014 previa a aquisição e instalação de 250 mil licenças de uso de software educacionais a serem instalados em 278 computadores interativos, de 30 escolas, além dos serviços de customização, mídias de instalação, capacitação dos professores, manutenção e acompanhamento técnico pedagógico.

A CGE ainda identificou outros problemas além da pirataria. De acordo com os autos, “o software instalado pela empresa não atende à característica de obtenção de dados estatísticos, pois não possui a funcionalidade de armazenamento de informações, em um banco de dados, por exemplo, e nem a possibilidade de envio de informações a um servidor por meio de uma rede de computadores”.

Outra irregularidade no contrato foi que, dos 815 títulos de aulas interativas fornecidos, 101 não possuíam nenhum conteúdo (em branco) e 38 tinham a inserção de uma figura com status “carregando”. Assim, a empresa entregou efetivamente 676 títulos, ao passo que o contrato previa o fornecimento de 900.

Se comprovada as irregularidades, a empresa Avançar Tecnologia poderá ser punida com base na lei 12.846/2013 que prevê multa no valor de 0,1% até a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo e ainda ser declarada inidônea e ficar impedida de firmar contrato com o poder público pelos próximos cinco anos.

Ainda pode sofrer outras sanções previstas na lei 8666/93 que trata de licitações no poder público. A suspeita de fraude na execução do contrato será investigada pelos servidores Guiomar Alves Martins, 

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