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Selo cartorário foi utilizado em Livramento e Cuiabá, aponta Inspeção

Durante inspeção no cartório de Nossa Senhora do Livramento realizado em dezembro/2018 pela Gestora Geral de Entrância Especial II, Elcy Furquim Rosa, foram encontradas diversas irregularidades, porém uma que chamou atenção foi a utilização do mesmo selo em cartórios diferentes. Conforme a Auditoria constatou-se que o selo ABK88111 foi aproveitado em uma autenticação no cartório do 2o. Ofício de Cuiabá e também em Nossa Senhora do Livramento em ato totalmente ilegal.

Também presenciou-se selos usados nos atos notariais, porém não informados no sistema do TJ GIF (Gestão Integrada dos Foros ExtraJudiciais e Judiciais), a exemplo do selo AAV43906, desse modo não é possível conferir a autenticidade.  

Os livros cartorários objetos de auditagem foram utilizados para lavratura de escrituras públicas de compra e venda, reconhecimento de filhos, declaratórias, cessão de direitos e demais atos.

Veja abaixo as pendências encontradas objeto dos trabalhos:

1) ato assinado pelas partes e tabelião, mas, a utilização do selo não foi informada no GIF;

2) ato assinado pelas partes, mas, não houve o cadastro de utilização do selo no GIF nem o tabelião não assinou o ato;

3) ato assinado pelas partes e o cadastro de utilização do selo foi informado no GIF, mas, o tabelião não assinou o ato;

4) Atos que todas as partes e tabelião assinou, mas, a utilização do selo não foi comunicado; e

5)  Ato assinado pelas partes e o cadastro de utilização do selo foi informado no GIF, mas, o tabelião não assinou o ato.

Os trabalhos  dessa inspeção resultou na substituição do então tabelião interino, William Gomes Lisboa da Costa Filho pela atual cartória, Eveline Lucas de Resende Paelo.

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