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Segunda Turma do STF julgará pedido de liberdade de Lula em dezembro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento do novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os advogados de Lula apresentaram o pedido após o ex-juiz federal Sérgio Moro, ainda como magistrado, aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça (entenda a argumentação mais abaixo).

Compõem a Segunda Turma do STF os ministros Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Lula está preso desde abril deste ano. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) em um processo da Lava Jato – o TRF-4 confirmou a sentença de Sérgio Moro.

Relator do caso, Fachin já havia liberado o pedido de Lula para julgamento, mas faltava o presidente da Turma, Ricardo Lewandowski, marcar a data.

Fachin liberou o processo para julgamento antes mesmo de a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestar sobre o caso. O Superior Tribunal de Justiça, o TRF-4 e a 13ª Vara Federal de Curitiba dizem que houve legalidade nas decisões que mantiveram Lula preso até agora.

Argumentação
A defesa apontou parcialidade do juiz Sérgio Moro na condenação do petista dentro da Operação Lava Jato e na condução de outros processos.

O argumento já havia sido utilizado em outros habeas corpus em favor de Lula, todos rejeitados pela Justiça, mas agora foi repetido, com base na decisão de Moro de aceitar convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir como ministro da Justiça no ano que vem.

Para a defesa de Lula, Moro demonstrou “inimizade capital” e “interesses exoprocessuais” ao condenar Lula, no ano passado, por corrupção e lavagem de dinheiro, o que, no entender dos advogados, deveria afastá-lo do processo.

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