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Presidente Michel Temer reajusta valor do plano Bolsa Família

O presidente da República, Michel Temer (MDB), reajustou em 5,67% o valor mensal de benefícios concedidos por meio do Programa Bolsa Família. O reajuste consta no Decreto 9.396, publicado na edição de hoje (01.06) do Diário Oficial da União.

De acordo consta do Decreto, deverá ser considerada extrema pobreza a população com renda familiar per capita mensal de até R$ 89,00, já em situação de pobreza, famílias com renda mensal per capita de até R$ 178,00.

O Decreto altera de R$ 39,00 para R$ 41,00 mensal o benefício concedido a cada integrante de famílias de extrema pobreza que tenham em sua composição: gestantes, nutrizes, crianças de até 12 anos ou adolescentes até 15 anos. O limite, que antes era de R$ 195,00 passa a ser de R$ 205,00 por família.

No entanto, o Decreto entra em vigor a partir de 1º de julho de 2018. Confira na íntegra:

DECRETO Nº 9.396, DE 30 DE MAIO DE 2018

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os de benefícios do Programa Bolsa Família.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º O Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 18. O Programa Bolsa Família atenderá às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita de até R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais) e R$ 89,00 (oitenta e nove reais), respectivamente.

............................................................................................." (NR)

"Art. 19. ..................................................................................

I - Benefício básico, no valor mensal de R$ 89,00 (oitenta e nove reais), destinado às unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza;

II - Benefício variável, no valor mensal de R$ 41,00 (quarenta e um reais) por beneficiário, até o limite de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais) por família, destinado às unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou de extrema pobreza e que tenham em sua composição:

........................................................................................................

III - benefício variável vinculado ao adolescente, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais) por beneficiário, até o limite de R$ 96,00 (noventa e seis reais) por família, destinado às unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou de extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade de dezesseis a dezessete anos matriculados em estabelecimentos de ensino;

.........................................................................................................

V - benefício para superação da extrema pobreza, cujo valor será calculado na forma prevista no § 3º, no limite de um por família, destinado às unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família cuja soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros previstos no inciso I ao inciso III igual ou inferior a R$ 89,00 (oitenta e nove reais) per capita.

.........................................................................................................

§ 3º O valor do benefício para superação da extrema pobreza será o resultado da diferença entre R$ 89,01 (oitenta e nove reais e um centavo) e a soma per capita referida no inciso V do caput, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2,00 (dois reais) imediatamente superior." (NR)

Art. 2º O Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º ...................................................................................

Parágrafo único. Para fins do disposto neste Decreto, considera-se em extrema pobreza a população com renda familiar per capita mensal de até R$ 89,00 (oitenta e nove reais)." (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 1º de julho de 2018.

Brasília, 30 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Eduardo Refinetti Guardia

Esteves Pedro Colnago Junior

Alberto Beltrame

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