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Prefeito sanciona leis para estimular conscientização em Poconé

Visando ajudar a estimular a conscientização de toda a população, o prefeito Tatá Amaral sancionou importantes leis que visam garantir os direitos das pessoas portadoras de síndromes e necessidades especiais ou mobilidade reduzida, sendo todas, aprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores de Poconé (104 km de Cuiabá).

A Lei Municipal Nº 1.897, institui o “Dia Municipal do Autismo”, que ficará no Calendário de Eventos do Município de Poconé para ser celebrado, anualmente, no dia 02 de abril, com realização de eventos e atividades como seminários, palestras, murais e panfletagem, sendo todas voltadas para a promoção e conscientização dos direitos dos autistas. As ações deverão ser realizadas em locais como: escolas municipais, Centro de Referencia da Assistência (CRAS), igrejas e em órgãos não governamentais (Ong’s).

A Lei Municipal Nº 1.898 institui a “Semana de Conscientização da Síndrome de Down” no âmbito do município de Poconé, cuja realização deverá coincidir com o dia 21 de março (Dia Internacional da Síndrome de Down), e visa promover ações que divulguem os mecanismos para a conscientização e inclusão das pessoas com Síndrome de Down, através de divulgação feita junto aos estabelecimentos de ensino, da rede pública e privada do município, com realização de ações de esclarecimento e palestras sobre a Síndrome de Down, bem como, o combate ao preconceito visando à inclusão nas escolas. A “Semana de Conscientização da Síndrome de Down” também passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município.

Já a Lei Municipal Nº 1.899 institui a Semana e o Dia de “Conscientização da Inclusão e Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais ou com Mobilidade Reduzida”, que será comemorado no dia 21 do mês de setembro de cada ano. A semana também constará no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Poconé, onde o Poder Púbico Municipal dará ampla divulgação, tanto da Semana como do Dia, bem como, executará atividades como: palestras ministradas por especialistas no assunto, exposição de painéis, debates, seminários, fóruns técnicos,teleconferências, dinâmicas de grupo e outras dinâmicas ministradas por profissionais qualificados de equipe multidisciplinar (nutricionistas, médicos, psicólogos, educadores, esportistas, pedagogos etc.).

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