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Prefeito assina Termo de Cessão de Uso de escola para Associação de Pequenos Produtores

Foi assinado na manhã de terça-feira (10/04), o Termo de Cessão de Uso de número 001/2018, firmado entre a Prefeitura de Poconé (104 km ao sul de Cuiabá) e a Associação de Pequenos Produtores Rurais da comunidade Capão de Angico. A cerimônia foi realizada no gabinete do gestor público municipal, prefeito Tatá Amaral (PR), e contou com presenças de secretários municipais, vereadores e do presidente da associação, João celestino de Oliveira.

O Termo de Cessão de Uso, que tem como cedente a prefeitura e cessionária a associação, estabelece a cedência do prédio da escola municipal Dom Pedro II, localizada na comunidade Capão de Angico, por um período de 03 (três) anos, podendo ser prorrogável por igual período, possibilitando a rescisão unilateralmente a qualquer momento dando ao cessionário o prazo de 90 (noventa) dias para desocupação, sem direito a indenização ou retenção do imóvel, tudo de acordo com o termo da Lei Municipal nº 1.890 de 27 de março de 2018, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores. 

A associação pretende utilizar o espaço para realização de eventos, cursos, palestras, reuniões, treinamentos, e tudo que possa trazer melhorias/benefícios para os moradores da comunidade.

A Prefeitura informa que as associações que tenham interesse em realizar o mesmo procedimento, ou seja, ter a cedência de algum prédio público municipal, por meio de Termo de Cessão de Uso, para benefícios coletivos  dos moradores da localidade, devem encaminhar as cópias da Ata de Posse da Associação, juntamente com os de documentos pessoais e Termo de Requerimento.

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