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Preço do gás natural não deve ser reduzido por decreto, diz ministro de Minas e Energia

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta terça-feira (25) que o preço do gás natural não deve ser reduzido por decreto do governo.

Bento Albuquerque deu a declaração ao participar de uma audiência no Senado na qual defendeu a decisão do governo de abrir o mercado e, assim, tentar reduzir o preço do gás.

"Não é por decreto que vamos baixar os preços. Temos exemplos clássicos e recentes de quando tentaram fazer isso e o custo foi muito maior depois, a conta depois foi muito cara", declarou o ministro.

De acordo com a resolução aprovada pelo Conselho de Política Energética (CNPE) nesta segunda-feira (24):

a Petrobras deixará de controlar a venda de gás natural;
a União dará incentivos para os estados abrirem mão do monopólio de distribuição.
Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio, o conselho não pode fazer determinações à Petrobras, mas as ações previstas na resolução poderão ser concretizadas por meio de um termo de compromisso a ser assinado pela estatal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Pelo acordo, a Petrobras deverá se comprometer a:

vender distribuidoras e transportadoras de gás natural;
abrir mão da exclusividade de uso da capacidade dos dutos.

Sem detalhar quais mudanças legais serão necessárias para o cumprimento do acordo, Bento Albuquerque afirmou aos senadores que o Poder Legislativo pode atuar para mudar:

o regime de outorga para transporte e estocagem de gás;
o acesso à infraestrutura de escoamento e processamento;
criar mecanismos para reduzir a concentração na oferta de gás natural.
Como a energia pode ficar mais barata?
O governo diz que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica. Isso porque parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade.

"O 'Novo Mercado de Gás' visa promover a livre concorrência no mercado de gás do Brasil. Busca reduzir o preço da energia, permitir a reindustrialização do país e um desenvolvimento sustentável", afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

De acordo com o ministério, mais de 80% do gás natural são consumidos pela indústria e por usinas térmicas. Em março deste ano, por exemplo, os consumidores residenciais responderam por 1% da demanda, e os automóveis, 9%.

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