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População comparece em massa no 1º dia de mutirão fiscal na cidade de Cuiabá

Contribuintes de Cuiabá compareceram em massa no primeiro dia do Mutirão da Conciliação Fiscal 2018, nesta quarta-feira (12 de setembro), na Arena Pantanal. Comparado às edições anteriores onde a procura era tímida e gradativa esse ano já mostrou que vai superar as expectativas. O evento é uma ação do Programa Efetividade na Execução Fiscal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implementada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e ocorre até dia 28 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e aos sábados, das 8h às 12h.

Na abertura dos trabalhos, a juíza que coordena a ação, Adair Julieta da Silva disse que mutirões nesses mesmos moldes estão ocorrendo em todo o Estado, a exemplo do Vale do Araguaia, onde se encontra a corregedora-geral, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

Adair destacou alguns pontos positivos que um mutirão como esse promove, como a política de cidadania, já que o contribuinte terá condições de quitar suas dívidas com os benefícios concedidos e a reversão do valor arrecadado em prol da população por meio de políticas públicas na saúde, educação, coleta de lixo e pavimentação, por exemplo.

“Além disso, outro fator importante é que o Poder Judiciário tem condições de dar baixa no estoque daqueles processos em andamento e evitar que novas ações sejam ajuizadas. Como sabemos, a taxa de congestionamento dos executivos fiscais dos tribunais brasileiros é a maior, por isso ações como esta devem ser executadas. Nos mutirões são realizadas conciliações e as pessoas saem felizes por terem realizado um acordo e resolvido sua pendência”.

O prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro falou da importância da soma de esforços entre Judiciário e Município para o equilíbrio das contas públicas e reiterou também o exercício da cidadania. “A parceria é de vital relevância para Cuiabá. Temos que buscar diminuir a inadimplência. Ninguém deve imposto porque quer, é a dificuldade inerente do dia a dia. Daí a necessidade dessa parceria. O mutirão tem dado resultados altamente positivos para a sociedade. Uma oportunidade para que o cidadão recomponha suas condições com o fisco municipal”.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho explicou que durante os dias em que ocorre o mutirão, a Lei nº 450/2018 rege os benefícios oferecidos ao cidadão que possui débitos. Esses benefícios são estendidos para multas ambientais e este ano, uma novidade: a partir da próxima segunda-feira (17) serão negociadas as multas de trânsito dos anos de 2015 e 2016, da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

O desconto para pagamento de débitos à vista são maiores. Para IPTU, ISSQN e outras taxas de alvará, por exemplo, o abatimento é de 95% nos juros e na multa moratória.

Em relação às multas de trânsito o desconto será de 50% na penalidade, assim como as dívidas das multas ambientais até o ano de 2017, cujo desconto também será de 50%.

O parcelamento pode ser feito em até 48 vezes, dependendo do valor da dívida, no entanto o valor do desconto diminui de acordo com o número de parcelas.

“Hoje Cuiabá tem 54 mil ações tramitando em execução fiscal. O número de acordos que houver até o final do mutirão serão os números de ações a menos no Poder Judiciário, reduzindo drasticamente o estoque de processos. Acima de tudo, a pessoa passa a ter seu nome limpo e o mutirão visa isso, contribuição para a cidadania”, salientou o procurador.

Ao todo são 50 mesas de negociação com conciliadores treinados pelo Tribunal de Justiça (TJMT) e aproximadamente 100 pessoas envolvidas para atender o público.

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