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Poconé: prazo para regularizar Título Eleitoral termina no próximo dia 9 de maio

A Justiça Eleitoral de Poconé informa que dia 09 de maio de 2018 será o prazo final para a confecção de novos títulos (alistamento), realização de revisão nos dados dos eleitores e transferência de domicílio eleitoral (art. 91 da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições).

Desse modo, convoca a todos os munícipes que necessitem fazer uma das operações acima mencionadas, para que compareçam ao Cartório Eleitoral o mais brevemente possível, evitando os transtornos comuns desse período.

Para a realização de alistamento (primeiro título) são necessários os seguintes documentos:

- documento de identidade (carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos federais criados por lei federal, controladores do exercício profissional ou certidão de nascimento ou casamento); obs.: CNH não serve, por não constar informação sobre a nacionalidade.

- certificado de quitação militar (eleitores do sexo masculino com 18 anos completos);

- Comprovação de que possui domicílio em Poconé;

Para a realização de transferência de município de votação são necessários os seguintes documentos:

- um dos documentos de identidade informados acima (obs.: inclusive CNH, pois a comprovação da nacionalidade já foi averiguado quando do alistamento);

- Comprovação de que reside no município de Poconé há mais de 3 (três) meses.

Para as operações de alistamento e transferência de eleitor é indispensável a comprovação de que o requerente possui domicílio eleitoral em Poconé, por meio de:

- boletos tarifários de concessionária de energia elétrica, água, telefone, TV a cabo;

- faturas bancárias;

- contrato de locação, cessão ou arrendamento de imóvel (registrados em cartório).

- escritura pública devidamente registrada;

- boleto de IPTU ou ITR (relativos ao exercício anterior ou atual ao requerimento);

- Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada, constando o local de trabalho;

- certidão circunstanciada emitida pelo órgão ou entidade pública, que conste que o requerente é seu servidor ou empregado.

Obs.: os documentos emitidos há mais de 12 meses não serão aceitos (exceto os contratos de locação, cessão ou arrendamento de imóvel e a escritura pública).

ATENÇÃO: Os documentos comprobatórios de domicílio eleitoral devem estar em nome do requerente, de seu cônjuge ou companheiro(a) ou de parente em linha reta consanguínea, até o 2° grau (pais, filhos, avós, netos), ou por afinidade de 1° grau (sogro/sogra).

Os eleitores que já realizaram a coleta dos dados biométricos e não tenham nenhuma pendência no título eleitoral estão dispensados do comparecimento ao Cartório Eleitoral.

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