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Parecer do TRE aponta irregularidades e pede reprovação de contas de Selma Arruda

O examinador de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Daniel Ribeiro Taurines encontrou diversas irregularidades financeiras, como omissões de gastos e de contrato nas contas de campanha da senadora eleita Selma Arruda (PSL). Em seu relatório apresentado nesta segunda-feira (3) ele pediu a reprovação das contas.

Entre as irregularidades encontradas está a falta de apresentação do contrato com a empresa Genius At Work Produções Cinematográficas Ltda, contratada pelo valor inicial de R$ 690 mil, que deveria ter sido lançado no dia da contratação.

“A falta da apresentação dos contratos celebrados para os serviços prestados no decorrer da campanha eleitoral, prejudica o exame  das  contas,  apesar  da  comprovação dos  pagamentos.  Importante  ressaltar  que  indícios  que  o  contrato  celebrado (em  tese  em 15/08/2018)com a Empresa GENIUS AT WORK PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS   LTDAseria   inicialmente   de R$   690.000,00(seiscentos   e noventa  mil)  reais,  pelo  fato  de  constar  da  Nota  Fiscal  emitida  e  paga  em  28/08/2018  a expressão “parcela 01/03”, o qual deveria ser lançado no momento da contratação (art. 38, §1º  da  Res.  23553).  Todavia,  a  falta  do  contrato  ou  de  rescisão  entre  as  partes,  dificulta  a análise  técnica,  indicando  possível omissão”, diz trecho do relatório.

O membro do TRE também aponta falta de informações sobre gastos com o abastecimento, além de pilotagem de uma aeronave cedida para a campanha da juíza aposentada, deixando confuso o valor total da doação.

“O avião poderia ser cedido e deveria ser lançado na parcial, pois sua propriedade foi comprovada. Todavia, a falta de comprovação da cessão ou contratação do piloto da aeronave e os respectivos abastecimentos nos deslocamentos, indicam a omissão de gastos eleitorais”, analisou.

O examinador de contas também citou omissões em despesas feitas com publicidade na rede social Facebook, com um pagamento de R$ 30 mil sem a apresentação de Nota Fiscal para comprovação dos gastos até o dia da eleição. O relatório aponta que a senadora eleita gastou R$21,1 mil e que a diferença de R$ 8,8 mil, que deveria ser devolvido ao partido como recurso de sobras de campanha.

“Pagamentos foram efetuados para ADYEN A SERVICO DE FACEBOOK _ADS_BR via Boleto no total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem a apresentação de Nota Fiscal para comprovação efetiva dos gastos até o dia da eleição. Ocorre que os serviços efetivamente prestados correspondem as Notas Fiscais de R$ 1.341,81, de 04/09/2018 e de R$19842,05, de 05/10/2018 - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. A diferença de R$ 8.816,14indica que nem todo o serviço pago foi utilizado até 07/10/2018(dia da eleição de 1º Turno) e esse valor/crédito deve ser entregue ao Partido (Outros Recursos -Sobras de Campanha)”, frisou.

Por fim, o relatório apontou o pagamento da secretária Ismaela de Deus Souza Silva por um serviço prestado antes do período eleitoral, o que também configura irregularidade.

O parecer foi encaminhado ao juiz eleitoral Ulisses Rabaneda, relator da prestação de contas da juíza aposentada. Ele já notificou a senadora eleita para se manifestar nos autos, bem como o Ministério Público.

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