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MPE descobre fantasma na Saúde e pede condenação de Emanuel Pinheiro em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e o secretário de Saúde, Huark Douglas Correia, são alvo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta segunda-feira por descumprimento de uma decisão judicial que os obrigava a suspender os contratos temporários da Secretaria Municipal de Saúde com realização imediata de concurso público. Assinada pelo promotor Célio Joubert Fúrio, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, a ação lembra que condenação anterior da juíza Célia Regina Vidotti, atingiu a SMS dos tempos do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) e do então secretário de Saúde Luiz Soares por ato de improbidade administrativa devido às contratações temporárias irregulares e a não realização de concurso público.

Ele pede nova sentença pelos mesmos motivos desta vez para Emanuel e Huark. “O problema arrasta-se desde 2008, data da primeira investigação, com absoluto desinteresse do município de Cuiabá, representado por seus sucessivos prefeitos municipais e secretários municipais de saúde, que nunca se dignaram em cumprir a lei e, mais recentemente, a decisão judicial. Pelo que se vê dos autos, o descaso dura década e alguma providência precisa ser tomada urgentemente para a execução da referida sentença”, diz trecho da ação.

Fúrio argumenta que somente na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro e Huark Douglas foram feitas 369 contratações irregulares na Saúde. “Essa situação de descaso e desobediência é evidente, pois na área da saúde os gestores municipais fazem o que querem e não o que determina a lei e o Poder Judiciário de Mato Grosso. As contratações temporárias nunca foram interrompidas, os contratos temporários irregulares são sistematicamente renovados ou novos são celebrados”, continua o promotor.

A primeira ação recebida pela ouvidoria era contra o servidor W.S.A.M., que, dizia o MPE, era funcionário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, mas não ia trabalhar. A investigação apontou que ele era, na verdade, funcionário da Saúde.

O prazo para o encerramento das contratações temporárias e realização de novo concurso público era de noventa dias. Na época, foi acordado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município para cumprimento da sentença, o que nunca foi feito.

A mais recente ação lembra também que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu recentemente, em medida cautelar, por notificar o prefeito Emanuel Pinheiro para suspender imediatamente as contratações temporárias na Secretaria de Municipal de Saúde. “Não houve cumprimento da decisão judicial, por descaso, descuido, péssima gestão, má-fé e inquestionável dolo dos atuais prefeito municipal e secretário municipal de Saúde, réus nesta ação”, diz Fúrio.

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