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Lúdio afirma que PEC do Teto de Gastos penaliza servidores e propõe revogação

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) se prepara para apresentar, nas primeiras sessões deste ano, projeto de emenda constitucional para revogar a chamada PEC do Teto dos Gastos.  A matéria foi aprovada no final de 2017 e determina que as despesas com custeio e pessoal em 2018 e 2019 não podem ser maiores que executadas em 2016, corrigidas pela inflação.

Para Lúdio, a PEC do Teto dos Gastos é a raiz dos ataques aos servidores públicos. Segundo o petista, a lógica da emenda constitucional aprovada no  Governo Pedro Taques (PSDB) é reduzir os gastos com pessoal sem levar em consideração  a qualidades dos serviços públicos oferecidos à população.

“A lógica da PEC do Teto dos Gastos é somente reduzir despesas com pessoal, diferente da PEC aprovada pelo Governo Temer que busca fazer superávit para pagar juros da dívida pública. Por isso, vou propor a revogação. Chegou a hora de fazer esse debate na Assembleia”, declarou ao .

Além disso, Lúdio também pretende buscar a revogação da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual, aprovada em janeiro pela legislatura anterior, no pacote de ajuste fiscal enviada pelo governador Mauro Mendes (DEM) à Assembleia. Afirma que o texto é inconstitucional e também obedece à lógica do ataque aos servidores públicos.

“O debate correto é a reforma tributária, para aumentar a arrecadação do Estado e romper com a lógica da penalização dos servidores públicos. O ajuste fiscal mostra que o Governo Mauro nada mais é que a continuidade do Governo Taques”, completou.

Para comprovar a tese da continuidade, Lúdio cita como exemplo o secretário estadual de Fazenda Rogério Gallo, que fez parte da Gestão Taques e foi mantido no cargo por Mauro. Antes de assumir a pasta, foi procurador geral do Estado no governo do Tucano. Com isso, participou da elaboração tanto da PEC do Teto de Gastos quanto da LRF Estadual.

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