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Justiça Federal manda religar energia do prédio na Prefeitura de Poconé

O juiz Raphael Casella de Almeida Carvalho, da 8º Vara Cível Federal, concedeu liminar em Ação de Obrigação de Fazer e determinou a Energisa que religue a energia elétrica da Prefeitura Municipal de Poconé, a decisão foi concedida nesta segunda-feira (08). A Justiça deu prazo de 24 horas para a religação.

A empresa Energisa cobra uma dívida da Prefeitura Municipal de Poconé desde gestões há quase 20 anos atrás. Em 2011 as Centrais Elétricas Matogrossense S/A (Rede Cemat) denunciou a prefeitura no Tribunal de Contas do Estado referente à inadimplência no pagamento das faturas mensais de consumo de energia, Conforme constava no balanço geral do município a dívida com a referida empresa era de aproximadamente 5 milhões que já teriam sido parceladas diversas vezes por vários ex-prefeitos.

Para o prefeito atual, Tatá Amaral, Impossível e totalmente injusto um acordo dessa natureza. A Energisa quer receber de uma gestão vários débitos que deixou de receber nas gestões anteriores. 

Segundo o procurador municipal da Prefeitura de Poconé, Desde janeiro de 2017, quando a atual gestão assumiu a Prefeitura, a Energisa não efetua o repasse dos recursos relativo à CIP – Contribuição de Iluminação Pública. Mesmo o poder público solicitando esclarecimentos da empresa, não obteve nenhuma resposta administrativa pela Energisa.

Na decisão, o Juiz destacou que a Energisa poderá envidar todos os meios legais necessários, judicial e extrajudicialmente, para fins do recebimento do valor que entender devido, não havendo, deste modo, nenhum prejuízo que justifique o corte de energia elétrica como meio de sanção imposta unilateralmente e sem oportunizar a defesa ao particular. 

O Superior Tribunal de Justiça vem reiterando o entendimento jurisprudencial de que tal medida somente pode ser adotada quando se referir a débitos recentes, pois as diferenças de pagamento de faturas antigas deve ser reivindicada por meio das vias ordinárias de cobrança.

Dividas com Cemat:

As dívidas com a Rede Cemat (Atual Energisa) sempre foi tema nas eleições, em 2008 o ex-prefeito Euclides Santos, derrotado nas urnas mostrava em seu programa eleitoral a dívida com a Rede Cemat que ultrapassava os R$ 3 milhões de reais (Veja o Vídeo).

 

 

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