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Juíza reprova contas da campanha de Wilson Santos e pede investigação

A juíza Gabriela Karina Knaul de Albuquerque e Silva, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, desaprovou as contas de campanha de 2016 do então candidato a prefeito da Capital e atual secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos (PSDB), e seu vice Leonardo Oliveira (PSB), hoje secretário adjunto de Esportes e Lazer.

A decisão é da última quinta-feira (1º) e cabe recurso. Ao reprovar as contas, a magistrada citou 16 irregularidades nas contas apresentadas e determinou que o Ministério Público Eleitoral apure possível abuso de poder econômico.

Wilson e Leonardo perderam a eleição no segundo turno da campanha para a chapa encabeçada pelo à época deputado estadual e atual prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).

Uma das irregularidades citadas pela juíza foi a informação sobre as dívidas de campanha deixadas por Wilson, que superam os R$ 4 milhões. Conforme a ação, o diretório municipal do PSDB concordou em assumir os débitos e propôs cronograma de pagamento.

“Contudo não há anuência expressa dos credores quanto à transferência da dívida, apenas quanto ao parcelamento nos moldes do cronograma, além de não contemplar a totalidade dos credores”, afirmou a magistrada.

Apesar da apresentação do cronograma de pagamento, a juíza Gabriela Silva registrou que não há a informação sobre a origem dos recursos que serão utilizados para tais pagamentos, o que contraria a legislação eleitoral.

“De fato, não foi apresentado documento da lavra do Diretório Municipal corroborando a informação de que serão utilizados recursos do Fundo Partidário para pagamento da dívida, uma vez que tal informação também não consta do documento de assunção de dívida, tampouco maiores informações quanto a recebimento de doações ou comercialização de produtos para quitação da dívida”. 

Para a magistrada, em razão de a dívida alcançar a “cifra vultosa” de R$ 4 milhões, seria inadmissível acatar a proposta do Diretório Municipal do PSDB no sentido de que o débito será pago com recursos do Fundo Partidário. 

“Era de se esperar, então, que houvesse análise minuciosa do órgão partidário acerca da capacidade de pagamento que terá, com base nos repasses esperados. Sem tal projeção, a proposta, reitere-se, assume indesejável aspecto ficcional, sem respaldo na realidade financeira do terceiro que assume o passivo”.

Em relação a essa dívida, também foram constatadas inconsistências em notas fiscais assinadas por credores, situação classificada pela juíza como “irregularidade gravíssima”.

“Diante do narrado, torna-se imperativo a este juízo considerar que a dívida declarada pelo candidato, no valor de R$ 4.052.474,16 permanece a descoberto, dada a precária formalização do ato de assunção de dívida, o que aponta para a violação do art. 27, § 3º, da Resolução TSE nº 23.463/2015”.

Contratações irregulares

Outra situação mencionada pela magistrada foi a contratação de 791 pessoas para fazer a militância de rua da campanha, ultrapassando o limite legal de 685.

Quanto a este quesito, Wilson Santos alegou que o limite não foi excedido, uma vez que foram 517 contratações no 1º turno e 274 contratações no 2º turno.

“Além disso, argumenta que foi a primeira eleição onde se fixou limite de contratações, ao passo que a regra ainda não estaria devidamente esclarecida quanto à soma ou não das contratações dos dois turnos”.

Já a juíza Gabriela Silva discordou da tese do tucano e disse que o limite é válido para toda a eleição, independente dos turnos, “não deixando margem a interpretações que flexibilizem o comando legal”.

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