POLÍTICA ▸ GRAVADO EM VÍDEO

Juiz nega afastar deputado que recebeu propina do ex-governador Silval Barbosa

O juiz Luis Aparecido Bertolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, negou o pedido de fastamento do cargo do deputado Baiano Filho (PSDB), feito pelo Ministério Público Estadual, com base em Ação Civil Pública e Ação Popular, que acusa o deputado de ter recebido R$ 600 mil em propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

O magistrado recusou o pedido dos promotores e procuradores "Considerando a ausência de requisito elementar para acolhimento da pretensão liminar do autor de afastamento do Réu José Joaquim de Souza Filho do cargo de deputado Estadual, a indefiro”, diz a decisão.

Na mesma ação o juiz deferiu que o deputado Baiano Filho (PSDB) tenha o bloqueio de R$ 1,2 milhão em bens. O parlamentar foi flagrado recebendo propina das mãos do ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio Corrêa.

A decisão ocorreu no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado que ocorre em segredo de Justiça. Segundo o site Ponto na Curva, o bloqueio também atingiu o ex-governador Silval Barbosa, Sílvio Corrêa, o ex-secretário da Copa Maurício Guimarães e o ex-secretário- adjunto da Secretaria de Infraestrutura, Valdísio Viriato.

Na ação, o MP acusa Baiano Filho de ter participado de um grupo para receber propina, no valor de R$ 600 mil, de recursos do programa MT Integrado, incentivos fiscais e das obras da Copa do Mundo de 2014.

Segundo o ex-governador, o montante repassado aos deputados estaduais, na época, se tratava de mensalinho pago para garantir governabilidade de Silval na Assembleia Legislativa.

Baiano foi um dos políticos que foram filmados recebendo propina de Sílvio Corrêa. As gravações foram divulgadas no ano passado, após delação do ex-chefe de gabinete e Silval Barbosa na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Outro lado

Em nota, a assessoria do deputado afirma que ele está cumprindo licença parlamentar e desconhece a determinação.

O deputado Estadual Baiano Filho, que cumpre licença parlamentar por motivos particulares desde o dia 06 de junho, afirma desconhecer a determinação exarada pelo magistrado determinando o referido bloqueio de bens, e somente se pronunciará quando obtiver acesso ao seu inteiro teor.

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