POLÍTICA ▸ ELEIÇÕES 2018

Juiz isenta Jayme em ação que o acusa de propaganda extemporânea em rede social

O juiz federal Paulo Alves Cézar Sodré do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), que anteriormente havia negado liminar a pedido do Ministério Público Eleitoral, isentou o pré-candidato ao Senado da República pelo DEM, Jayme Campos, da prática de propaganda eleitoral extemporânea, por causa de publicação veiculada nas mídias sociais. 

Segundo o magistrado, que baseou sua decisão em jurisprudência e julgados do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, ”assim, outra não pode ser a conclusão deste julgado, senão a de que a postagem, inserida no perfil do Facebook do representado, não caracteriza propaganda eleitoral extemporânea, sendo, consequentemente, um indiferente eleitoral, que não é passível de controle por parte da Justiça Eleitoral”, discorreu a decisão. 

O juiz federal lembrou, em sua decisão, que a controvérsia quando ao uso de hashtags (#) usadas por Jayme ao final da postagem em referência à sigla (#DEM) e ao número do partido (#25), foi dirimida pelo “novel entendimento do Colendo TSE, que concluiu que o uso classicamente reconhecidos como caracterizadores de propaganda, quando desacompanhado de pedido explícito de votos, não enseja irregularidades”, frisa o juiz.

“Pessoal, como vocês puderam acompanhar na mídia, eu e o Mauro Mendes decidimos que vamos trabalhar para viabilizar a nossa candidatura ao Senado e ao Governo” Jayme Campos
Na postagem veiculada em 13 de julho, que faz parte da representação do Ministério Público Eleitoral e foi negada pela Justiça Eleitoral, Jayme diz "Pessoal, como vocês puderam acompanhar na mídia, eu e o Mauro Mendes decidimos que vamos trabalhar para viabilizar a nossa candidatura ao Senado e ao Governo, respectivamente. Estamos abertos para ouvi-los e decidirmos Juntos qual é o Mato Grosso que queremos. Espero contar com o apoio de vocês nessa caminhada! #JaymeCampos #DEM #MT #25".

O defensor da ação, Ronimárcio Naves, se limitou a dizer que a decisão seguiu o entendimento maior da Justiça Eleitoral e que a postagem nada mais era do que uma manifestação do ainda pré-candidato a uma vaga ao Senado da República e a iniciativa em ouvir a população. 

Por fim em sua decisão final, Paulo Sodré acrescenta que: “Ante o exposto, considerando que não se encontra configurada a propaganda eleitoral extemporânea, julgo improcedente, o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral. (Com Assessoria)

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