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Fiscais flagram desmate no Pantanal e aplicam multa de R$ 1 milhão

Fiscais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT) flagraram o início de um desmate de uma área de 185,2 hectares de vegetação nativa do Pantanal em Santo Antônio de Leverger, a 35 km de Cuiabá.

A situação foi divulgada nessa segunda-feira (28) pela Sema.

A fiscalização foi realizada em uma propriedade rural onde estava ocorrendo a derrubada das árvores.

Na tentativa de legalizar a ação, o proprietário apresentou aos fiscais uma Declaração de Limpeza de Áreas em Imóveis Rurais (DLA).

O documento, segundo a Sema, era fraudulento, uma vez que o referido documento só pode ser utilizado em áreas com vegetação rala e fina.

No entanto, na área a vegetação não atendia essas características, já que as árvores eram de grande porte.

Para a Sema, mesmo assim, este documento não é o correto, uma vez que o Pantanal é uma região de proteção especial e a autorização para limpeza de área somente poderá ser expedida mediante vistoria técnica realizada pela Sema.

O proprietário da área foi autuado em R$ 926 mil e engenheiro responsável pela elaboração do laudo fraudulento foi multado em R$ 250 mil por apresentar informação falsa no âmbito do procedimento administrativo.

A ação de fiscalização resultou na condução dos executores do desmate ilegal para a delegacia, apreensão de dois tratores esteira e 80 metros de correntão.

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