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Família de fazendeiro morto em Poconé vai pagar R$ 590 mil a advogado

A viúva e duas filhas do fazendeiro e empresário Vagner Martins – morto num acidente de avião no ano de 2011 em Poconé (100 km de Cuiabá) -, irá pagar R$ 590.962,67 mil ao advogado José Moreno Sanches Júnior, que reside e atua na Capital. Ele prestava serviços à família, inclusive no processo de inventário de Martins, e não recebeu pela venda de alguns bens que faziam parte do espólio de Martins (duas fazendas, uma aeronave, além de cabeças de gado).

A decisão, proferida pelo juiz da Quarta Vara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-MT) Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo no dia 27 de março de 2019, e ainda cabe recurso. O valor ainda será acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data desta sentença, além de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde o ajuizamento da ação de cobrança proposta pelo advogado.

De acordo com informações dos autos, José Moreno Sanches Júnior prestava serviços advocatícios a Vagner Martins desde antes de sua morte, ocorrida em novembro de 2011. Após a tragédia, que também vitimou o filho do empresário, Thiago Martins, de 27 anos, e os mecânicos Alcindo Bernardo Fogaça e Adeusdete Luiz Barbosa, o advogado continuou representando os interesses da família do fazendeiro no Poder Judiciário, incluindo em relação ao inventário e ao espólio deixado por Martins.

De acordo com o processo, ficou combinado que José Moreno Sanches Júnior ficaria com 12,5% do espólio de Vagner Martins. A família do fazendeiro concordou com os termos do negócio num primeiro momento. “Em 27 de janeiro de 2012 reuniu-se com as rés, dando-lhes orientações do procedimento do inventário e providências a serem tomadas, oportunidade em que entabularam a continuidade da prestação dos serviços mensais que prestava ao falecido Vagner para todas as questões judiciais que envolvessem o falecido e as duas empresas deste, reajustando para R$ 2.500,00 mensais, bem como que os honorários para o inventário corresponderiam a 12,5% do quinhão de cada ré, entregando-lhes as minutas de contrato”, diz trecho do processo.

Porém, antes mesmo que o inventário fosse completamente formado, as filhas de Vagner Martins realizaram a venda de duas fazendas, uma aeronave, e também cabeças de gado, e se recusaram a repassar os 12,5% ao advogado. As vendas totalizaram R$ 8.005.002,00 milhões e o advogado defende que deveria receber R$ 590.962,67 mil uma vez que a porcentagem que lhe era de direito incida sobre cada uma das parcelas recebidas pela viúva, e pelas duas filhas, que era diferente.

Em suas defesas, os membros da família de Vagner Martins admitiram que havia o acordo de 12,5% com o advogado, mas alegaram que ele prestou serviços de “má qualidade”, além de já ter recebido mais de R$ 278 mil pelos serviços prestados. O juiz não concordou com a justificativa e lembrou que José Moreno Sanches Júnior ajudou na administração dos negócios da família. “Há inúmeras petições feitas pelo autor no inventário, pedidos de autorização judicial para alienação de bens (fazenda, aeronave, gado, etc.), e-mails comprovando que este assessorava as rés na condução dos bens do Espólio, na administração das fazendas e funcionários quanto a pagamentos e rescisões, não tendo estas negado que o autor intermediou e elaborou contratos de vendas de bens móveis e imóveis”.

De acordo com a Agência Nacional de Avição Civil (ANAC), o avião que caiu - matando o empresário Vagner Martins, seu filho, e os dois mecânicos -, não tinha autorização para sobrevoar o território brasileiro. A aeronave só teria decolada da pista de Poconé em razão do local não haver fiscalização e controle à época do acidente.

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