POLÍTICA ▸ RESPOSTA

Ex-prefeita diz que vai entrar com recurso e explica gastos irregulares

A Ex Prefeita do Município de Poconé – MT, Meire Adauto, exercendo seu direito de resposta, previsto na Lei Federal n° 13.188/2015, esclarece os seguintes fatos:

A decisão emanada pelo TCE/MT no tocante a devolução de valores pela Ex Prefeita será objeto de recurso, onde serão protocolados junto ao tribunal documentos que demonstram que não houveram pagamentos de despesas ilegais durante a gestão 2013/2016.

No que diz respeito ao pagamento de servidor falecido, os valores foram estornados da conta bancária onde foram creditados e retornaram aos cofres públicos, conforme declaração do atual Secretário de Finanças do Município de Poconé, protocolada no TCE. No entanto, o órgão de controle solicitou que seja comprovado o retorno dos valores aos cofres públicos através de extrato bancário. O que será demonstrado em sede de recurso.

E, no que diz respeito ao pagamento de despesas sem a efetiva comprovação do serviço, tal fato não ocorreu, o que ocorreu foi a dificuldade em demonstrar ao TCE todas as despesas questionadas, que somavam um total de mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e apenas R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil) não foi comprovado ao TCE.

Essa dificuldade em conseguir a documentação que demonstra a legalidade da despesa se deu em virtude da migração do software contábil existente para o software do próprio TCE (SIGA) durante a gestão a Ex Prefeita. Porém, em sede de recurso todos os documentos serão apresentados e restará comprovada a legalidade de todas as depesas públicas realizadas na gestão 2013/2016.

 

Comentários