CIDADES ▸ GREVE

Estado vai chamar aprovados em concurso, mas não dará aumento aos professores

Sem acordo para encerrar a greve na rede estadual de Educação que completa um mês nesta quinta-feira (27), o Governo de Mato Grosso fez um apelo aos professores e demais profissionais que estão de braços cruzados exigindo reajuste salarial e pediu que voltem ao trabalho. Por meio de uma carta aberta divulgada nesta terça-feira (25), o Governo destaca a importância da categoria para a formação de cidadãos, para construir uma sociedade mais justa e elenca três benefícios já concedidos à categoria. 

No documento, são apontados demandas já atendidas pelo Executivo Estadual: o pagamento de 1/3 de férias proporcional aos professores contratados, o que não acontecia em gestões anteriores, o chamamento de quem havia ficado no cadastro de reserva no último concurso e a apresentação de um cronograma de obras para a reforma das unidades escolares. 

O apelo na tentativa de convencer os professores a encerrarem a greve é uma nova estratégia do Governo adotada após uma decisão da categoria em manter o movimento paredista e se articular para bloquear rodovias em Mato Grosso para chamar atenção da sociedade. O principal impasse é a exigência de reajuste salarial em cumprimento a uma lei estadual publicada em 2013 que prevê reajuste gradual pelos próximos 10 anos, mas que o governador Mauro Mendes (DEM) afirma não ter qualquer possibilidade de ser cumprida.

O motivo, segundo Mendes é que o Estado já estourou o limite de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. Diante desse cenário, o governador se mostra irredutível no sentido de conceder qualquer reajuste salarial aos profissionais da educação. 

Inclusive, a questão já está judicializada e o Governo do Estado recebeu  aval do Justiça de Mato Grosso para cortar o ponto dos grevistas, o que não tem impedido a continuidade da greve por tempo indeterminado. Em assembleia e caminhada realizada na tarde desta segunda-feira (24), os professores decidiram levar a paralisação e definiram um calendário para iniciarem uma mobilização em Cuiabá em algumas rodovias de Mato Grosso. 

É nesse cenário de enfrentamento que o Palácio Paiaguás divulgou na manhã desta terça-feira uma carta aberta pedindo a compreensão dos educadores. Reforçou no entanto, que não será possível, neste momento, atender a duas demandas da categoria: conceder 7,6% de aumento aos professores e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). 

“Primeiro, por absoluta impossibilidade legal. A concessão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal) nº 101/2000, pois o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita, com pagamento da folha salarial. Estamos estourados em 58%”, justifica o Governo no documento. 

Argumenta ainda que o reajuste pleiteado não é possível também por causa da situação financeira do Estado que ainda está pagando salário dos servidores públicos de forma escalonada. Cita ainda dívidas com os fornecedores e prestadores de serviços, inclusive da Educação. “Contudo, você professor precisa ter o conhecimento de que como as leis do RGA e da concessão do aumento não foram revogadas, assim que o Estado ficar abaixo de 49% com o gasto com pessoal, será possível implementar tanto o ganho real, como a reposição da inflação a todos os servidores, conforme determina a legislação específica”, consta no documento. 

Confira a íntegra da carta

O Governo do Estado de Mato Grosso reconhece a importância e o valor que os profissionais da educação têm na formação de cidadãos e para a construção de uma sociedade mais justa. Por reconhecer esse papel, que é fundamental para a sociedade, que três grandes pleitos já foram atendidos pelo governo:

1. Concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, o que nunca foi feito em Mato Grosso, atendendo uma reivindicação antiga da categoria; além da concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional;

2. O chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público. Essa medida será implementada no mês de julho, conforme acordo com o Ministério Público Estadual;

3. Cronograma de obras para a reforma das unidades escolares: reconhecendo a situação crítica de quase 400 unidades, o Estado já apresentou um planejamento para a reforma dessas escolas, dentro do orçamento da Secretaria de Educação.

Entretanto, não será possível, neste momento, atender a duas demandas da categoria: conceder 7,6% de aumento aos professores e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Primeiro, por absoluta impossibilidade legal. A concessão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal) nº 101/2000, pois o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita, com pagamento da folha salarial. Estamos estourados em 58%. 

E, segundo, pela situação financeira do Estado, que ainda está efetuando o pagamento do salário dos servidores públicos de forma escalonada e a enorme dívida com os fornecedores e prestadores de serviço de todo o Estado, inclusive da Educação.

Contudo, você professor precisa ter o conhecimento de que como as leis do RGA e da concessão do aumento não foram revogadas, assim que o Estado ficar abaixo de 49% com o gasto com pessoal, será possível implementar tanto o ganho real, como a reposição da inflação a todos os servidores, conforme determina a legislação específica.

Queremos que todos saibam que o Governo está empenhado em aumentar a arrecadação e controlar o crescimento da máquina pública, para que no mais breve espaço de tempo possível, possamos retornar aos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal e, assim, seja permitido ter o aumento previsto em lei.

O Governo se mantém aberto para continuar o diálogo, por uma educação pública de qualidade, com melhoria no ensino e aprendizagem dos estudantes e na busca por oferecer uma infraestrutura digna, tanto para o aluno, como para os profissionais da educação.

Governo de Mato Grosso

 

Cuiabá, 25 de Junho de 2019

Comentários