BOCA NO TROMBONE ▸ FERIADO

Dia 19 será ponto facultativo em Comarcas de MT

Está disponível na edição desta terça-feira (30 de outubro) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a Portaria nº 1.333/2018, que declara ponto facultativo no dia 19 de novembro de 2018 (segunda-feira), em virtude do feriado estadual do dia 20 de novembro (terça-feira), Dia da Consciência Negra.
 
O documento, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, leva em consideração a expedição, pelo governador do Estado, do Decreto Estadual nº 1.318/2017, que divulga os feriados e pontos facultativos de 2018 nas repartições públicas do Estado.
 
Ficam prorrogados, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos processuais cujo início ou vencimento ocorrerem no dia 19 de novembro, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC.

Comentários