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Desembargadora nega pedido e mantém decisão que condenou Lula

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou nessa sexta-feira (04.05) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve a decisão que o condenou a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

A defesa do ex-presidente ingressou com recurso no TRF4, tentando suspender a decisão da 8ª Turma do Tribunal que o condenou, alegando falta de competência do juiz da 13ª Vara de Curitiba, Sérgio Moro, em julgar a ação (na Primeira Instância), como também falta de comprovação na relação entre contratos com a Petrobras e o favorecimento ilícito considerado na sentença ao ex-presidente.

Porém, a desembargadora Maria de Fátima não acolheu o recurso - apontando o não preenchimento de todos os requisitos necessários para o deferimento da suspensão da decisão condenatória.

“Vale dizer, somente com argumentos sólidos e passíveis de acolhimento pelas instâncias superiores, do ponto de vista da legalidade e constitucionalidade, é que se pode obstaculizar o cumprimento do julgado emitido pela Corte Regional”, diz trecho extraído da decisão.

Lula está preso desde a noite de 07 de abril deste ano, na sede da PF, em Curitiba (PR). Ele se entregou à polícia para começar a cumprir a pena de 12 anos e um mês, após ser condenado em duas instâncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

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