POLÍTICA ▸ DERROTA

Deputados arquivam projeto para reduzir verba indenizatória na Assembléia de MT

A maioria dos deputados estaduais rejeitou e arquivou, na sessão plenária da manhã desta quarta-feira (22), o projeto de Lei 72/2019 do deputado Ulysses Moraes (DC), que previa reduzir de R$ 65 mil para R$ 32,5 mil a Verba Indenizatória paga aos parlamentares.

Na mesma sessão também foi arquivado o substitutivo ao projeto do deputado, que determinava que os parlamentares poderiam  a qualquer tempo renunciar, em todo ou em parte, a VI que têm direito. O projeto alternativo foi apresentado pelas lideranças partidárias.

Ulysses lamentou a rejeição de sua proposta. Disse que foi uma derrota, não pessoal, mas sim do povo mato-grossense que pede aos deputados menos gastos com o dinheiro público e prestação de contas de suas atividades, com o uso da VI.

"Cada deputado define como usar. A CCJ votou pela inconstitucionalidade e foi aprovado em plenário o arquivamento tanto do projeto original do deputado quanto o substitutivo. Ou seja, assunto encerrado", pontuou Dilmar.
Já o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) ressaltou que a Comissão de Constituição de Justiça - presidida por ele - entendeu que tanto o projeto original quanto o substitutivo eram inconstitucionais.

Argumentou que os deputados já possuem o direito de abrirem mão da verba, se assim quiserem. 

"Cada deputado define como usar. A CCJ votou pela inconstitucionalidade e foi aprovado em plenário o arquivamento tanto do projeto original do deputado quanto o substitutivo. Ou seja, assunto encerrado", pontuou Dilmar, que é líder do Governo na Assembleia.

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