POLÍTICA ▸ VAGA NO TCE

Deputado defende que sociedade indique nome para cargo de conselheiro do Tribunal

O deputado Lúdio Cabral (PT) defende que o indicado para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenha um perfil técnico e não, necessariamente, seja preenchida por um parlamentar como já é tradição na Assembleia Legislativa.

O petista, que faz parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), afirma que o nome pode sair, por exemplo, de uma indicação da sociedade civil sem perder o rigor previsto na Constituição.

“Eu avalio como muito interessante se nós pudéssemos escolher um nome da sociedade civil, indicados por entidades de classe, nomes debatidos e apresentados pela sociedade”, disse ao citar que a indicação pode sair de conselhos de classe, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), faculdades e a rede de controle.

O deputado, de primeiro mandato, minimiza ao explicar que seu posicionamento não é contra os parlamentares que se candidato ao cargo, mas, sim, uma forma de impor mais transparência ao processo.

“Eu não tenho nada contra a escolha de deputado, pode ser um ex-deputado, um servidor público de carreira que atua na área, professor, membro do Ministério Público, quanto mais diversificado melhor, não tenho distinção a ninguém”, destaca.

A vaga no TCE é de indicação do Poder Legislativo e a escolha do substituto estava travada desde 2014, mas foi liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de janeiro. Ela pertencia ao ex-deputado Humberto Bosaipo, que chegou a ser afastado do cargo devido à denúncia de corrupção. Ele abriu mão da vaga depois de uma batalha judicial.

Janete Riva, esposa do ex-deputado José Riva, chegou a ser escolhida pela Assembleia, mas foi barrada pelo STF por não atender as exigências estabelecidas para ocupar o cargo.

Até o momento, manifestaram interesse pela vaga os deputados Sebastião Rezende (PSC) e Guilherme Maluf (PSDB), além do promotor Mauro Zaque, do Ministério Público Estadual.

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