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Defesa de Lula entra com recurso para tentar reaver benefícios

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com recurso para contestar a decisão da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), que suspendeu os benefícios que ele tinha direito como ex-chefe do Executivo nacional. O agravo foi protocolado na tarde desta sexta-feira (18) no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo. Na quarta (16), o juiz Haroldo Nader determinou que fossem cancelados os direitos de Lula a segurança, motorista, assessores e veículos.

A ação popular foi movida pelo advogado Rubens Nunes, de Vinhedo (SP), em "causa própria". Nunes não questiona o decreto que prevê direitos a ex-presidentes, mas a manutenção dos benefícios ao ex-presidente preso. Ele fundamentou o pedido com base na condenação criminal em segunda instância e o início do cumprimento de pena de reclusão.

No agravo, assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Rodrigo Chanes Marcogni, a defesa questiona os argumentos do autor da ação e a decisão do magistrado, que cita como argumento para determinar a suspensão dos benefícios o fato de Lula estar preso.

"Sem qualquer explicação, o juiz de primeiro grau partiu da premissa de que 'ex-presidente está sob a custódia permanente do Estado'. Segundo o Dicionário Houaiss, a expressão 'permanente' diz respeito a algo 'que é definitivo' e tem como alguns sinônimos 'infinito', 'infindável' (...), que são manifestamente incompatíveis com uma antecipação de pena baseada em decisão condenatória impugnada por recursos perante as instâncias superiores", diz o texto da defesa.

Os advogados do ex-presidente ainda argumentam que os "benefícios" mencionados na ação pelo autor e pelo juiz são na verdade prerrogativas pelas quais Lula tem direito. É inquestionável que todo Presidente da República é uma liderança nacional. Ao menos, aqueles eleitos democraticamente. É por isso que os ordenamentos jurídicos conferem determinadas prerrogativas aos ex-Presidentes", completou a defesa.

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